Condicionar entrega de histórico escolar ao pagamento de atrasados é ilegal

O diretor havia condicionado a liberação do histórico ao prévio pagamento de mensalidades escolares em atraso

STJ mantém garantias oferecidas por empresário para obter empréstimo

Márcio e outros sócios entraram com ação para anular o empréstimo feito por Gilberto, no Banco do Brasil, e liberar os imóveis dados em garantia.

Venda de veículo com defeito gera indenização a consumidor

A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Carrefour é proibido de manipular controle de ponto dos funcionários

Ação do MP garante preço de fábrica para portadores de necessidades especiais

Medida é válida para todo o território nacional

Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Atipicidade ao art. 535 do CPC. Rejeição dos embargos.

Os Embargos de Declaração são do apelante e alvejam o V. Acórdão de fls.186/189.

Cooperativa de turismo será indenizada por empresa que fraudava venda programada de veículos

Dez mil para Zeca Pagodinho

Laboratório é condenado a pagar indenização por diagnóstico errado de paciente que fazia tratamento para engravidar

Nestlé vai indenizar torcedor que tentou trocar alimento por ingresso

Turma determina execução contra sócios após falência frustrada da empresa

TST cancela penhora sobre bem adquirido por terceiros

A alienação de imóvel de sócio de empresa, em momento anterior ao desfecho de processo trabalhista, não pode ser caracterizada como fraude à execução

PF investigará supostas escutas telefônicas no STF

Thomaz Bastos garantiu à ministra Ellen Gracie que ainda hoje acionará o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, para que sejam feitas investigações.

Falta de requisitos impede concessão de liminar à advogada que discute dano ambiental no Morro do Sossego

Inicialmente deferida pelo juiz da 2ª Vara Criminal, a liminar foi revogada pelo juiz titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói.

Bem imóvel. Arrematação. Não homologação pelo juízo antes de expedida a carta. Possibilidade.

Siderúrgica é condenada a pagar R$ 100 mil a trabalhador que teve audição comprometida

A Turma condenou a siderúrgica a indenizar o trabalhador que perdeu parte da audição, sofreu contaminação e desenvolveu problemas psicológicos em razão dos serviços prestados

Nulidade da rescisão contratual. Ausência de prova da inaptidão do trabalhador.

NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA INAPTIDÃO DO TRABALHADOR

É feito o primeiro pagamento trabalhista com cartão de crédito

Advogado utilizou o próprio cartão de crédito para pagar, em duas parcelas, o valor de R$ 5 mil devido a um trabalhador

Supermercado é condenado a indenizar clientes acusados de furto de mercadorias

Cada um dos clientes será indenizado em R$ 1,5 mil reais por ter sido abordado por seguranças dentro do estabelecimento, sob suspeita de furto

Concedida liminar a empresário convocado por CPMI

O O empresário ganhou o direito de permanecer calado em depoismento convocado para esta terça-feira, na CPMI das Operações Vegas e Monte Carlo